Processo 631959/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 13:45
Autuado em 17/03/2008 13:45
Oficio de encaminhamento 177/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 152/2011 da Primeira Câmara, de 11/02/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2011 Acórdão   152/ 2011 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
08/02/2011 Acórdão   152/ 2011 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
02/12/2009   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
25/11/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
18/11/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
11/11/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
04/11/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Juntadas
DataDescrição
09/05/2011 12:32 Juntada de AR ofício 47/11-OPD-DEX
30/10/2008 12:16 do Protocolo nº 566476/08, referente documentos de fls. 15 e 16.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 644/2011
11/02/2011 286 Acórdão nº 152/2011
04/02/2011 285 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2011 de 08/02/2011
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 18/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2425/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1604/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2011 07:46 DP  
15/04/2011 13:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 644/2011 -
13/04/2011 11:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 214/2011 -
12/04/2011 09:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 709/2011 -
14/03/2011 08:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 208/2011 -
14/03/2011 08:04 DEX Informação - Contas Irregulares nº 21/2011 -
14/03/2011 08:04 DEX Informação nº 264/2011 -
14/03/2011 08:04 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 47/2011 -
09/02/2011 11:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2011 -
09/02/2011 11:46 S1C Certidão de Publicação DETC nº 64/2011 -
13/12/2010 14:33 GCHGH  
09/11/2010 10:53 SITIO  
04/12/2009 11:54 GCHGH  
02/12/2009 14:57 S2C  
05/11/2009 16:17 GCHGH  
04/11/2009 16:09 S2C  
20/04/2009 08:56 GCHGH  
07/04/2009 10:33 SMPjTC Parecer nº 4179/2009 - Irregularidade Ementa: Repasse de valores a título de transferência Voluntária do Município às entidades não governamentais. Exercício financeiro de 2007. Diversas intimações. Ausência de comprovação quanto à transferência efetivada. Pela irregularidade, com recomenda
12/01/2009 08:26 DAT Instrução nº 1236/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/01/2009 08:26 DAT Ofício de Contraditório nº 81/2009 -
19/12/2008 10:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 18/2009 -
03/11/2008 10:41 DAT Instrução nº 9270/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
30/10/2008 14:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2425/2008 -
11/09/2008 14:36 DAT  
17/03/2008 16:14 DAT Instrução nº 6035/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 13:44 DP  

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